Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais do LCE

Versão 2026-08-13

Esta Política descreve como o Laudo Cardiológico de Eletrocardiograma ("LCE") trata dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Dados tratados

O LCE pode tratar, conforme o uso da plataforma:

• dados de cadastro do usuário, como nome, e-mail, usuário, telefone, CPF, CRM e especialidade;
• dados profissionais, como assinatura, logo, foto e informações do perfil;
• dados de pacientes inseridos pelo profissional médico usuário, incluindo identificação e informações necessárias ao laudo de ECG;
• dados de laudos de ECG, traçados de ECG, imagens, PDFs, medições e resultados relacionados ao ECG;
• dados técnicos, como IP, data/hora de acesso, registros de auditoria, navegador, dispositivo e logs de uso;
• dados de pagamento e assinatura, quando aplicável.

2. Dados sensíveis de saúde

Laudos de ECG, traçados de ECG, medições, conclusões, observações médicas e demais dados relacionados à emissão do laudo de eletrocardiograma são dados pessoais sensíveis. O profissional médico usuário deve inserir tais dados apenas quando possuir autorização, base legal ou legitimidade profissional para fazê-lo.

3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser tratados para:

• criar e manter contas de usuário;
• permitir acesso seguro ao sistema;
• elaborar, armazenar, organizar e consultar laudos de ECG;
• processar imagens, PDFs, arquivos e traçados de ECG quando solicitado pelo usuário;
• gerar cálculos, prévias, sugestões automáticas e registros técnicos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria;
• prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança;
• prestar suporte técnico e operacional;
• gerenciar assinaturas, pagamentos e comunicações relacionadas ao serviço.

4. Bases legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, tutela da saúde quando aplicável, legítimo interesse em segurança e prevenção a fraudes, consentimento quando necessário e demais hipóteses previstas na LGPD.

5. Responsabilidades do profissional médico usuário sobre dados de pacientes

O profissional médico usuário que insere dados de pacientes no LCE declara que possui autorização, vínculo, competência profissional, base legal ou consentimento quando aplicável para realizar o tratamento. O profissional médico usuário é responsável pela exatidão, pertinência, necessidade e adequação dos dados inseridos.

6. Compartilhamento de dados

O LCE poderá compartilhar dados com fornecedores técnicos necessários à operação da plataforma, como hospedagem, armazenamento, envio de e-mails, processamento de pagamento, segurança, suporte e ferramentas essenciais. Também poderá compartilhar dados quando necessário para cumprimento de obrigação legal, ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

7. Segurança

O LCE adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida e incidentes. Nenhum sistema, entretanto, é absolutamente imune a riscos. O usuário também deve proteger suas credenciais e utilizar a plataforma de forma segura.

8. Retenção e exclusão

Os dados poderão ser mantidos enquanto necessários para as finalidades descritas nesta Política, para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, éticas, fiscais, de auditoria ou para exercício regular de direitos. Solicitações de exclusão serão avaliadas conforme a LGPD e as obrigações aplicáveis à guarda de laudos de ECG e informações de saúde relacionadas.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, titulares de dados podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação de consentimento, observados limites legais, técnicos, éticos e regulatórios.

10. Decisões automatizadas e apoio técnico

Recursos automáticos do LCE, incluindo OCR e sugestões sobre traçados, possuem finalidade de apoio técnico e operacional. Eles não devem ser compreendidos como decisão clínica autônoma nem como substituição de revisão profissional humana.

11. Registro de aceite

Ao criar conta, o usuário manifesta ciência desta Política. O LCE poderá registrar data, hora, versão aceita, IP e user-agent para comprovação de aceite e auditoria.

12. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de suporte informados na plataforma.