Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade Técnica do LCE

Versão 2026-08-13

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sistema Laudo Cardiológico de Eletrocardiograma ("LCE"), plataforma destinada ao apoio operacional na elaboração, organização, armazenamento e gestão de laudos de eletrocardiograma (ECG), traçados de ECG e informações estritamente necessárias à emissão desses laudos por profissionais médicos usuários autorizados.

1. Natureza do sistema

O LCE é uma ferramenta tecnológica de apoio à atividade profissional. O sistema pode oferecer recursos de preenchimento, organização de dados, cálculo, pré-visualização, extração automática de informações por OCR e sugestões baseadas em processamento de imagem ou regras técnicas. Esses recursos têm caráter auxiliar e não substituem análise clínica, julgamento profissional, responsabilidade técnica, conferência humana ou validação final pelo profissional médico usuário, regularmente habilitado e registrado no respectivo conselho profissional.

2. Responsabilidade do profissional médico usuário

O profissional médico usuário declara estar ciente de que todo laudo, conclusão, interpretação clínica, conduta, assinatura, liberação, envio ou armazenamento definitivo de informação médica permanece sob sua exclusiva responsabilidade técnica e profissional, conforme sua formação, habilitação, registro profissional, normas éticas e legislação aplicável.

• O profissional médico usuário deve revisar integralmente dados digitados, importados, calculados ou sugeridos pelo sistema.
• O profissional médico usuário deve conferir informações de pacientes, traçados de ECG, medidas, imagens, PDFs e anexos relacionados ao ECG antes da utilização.
• O profissional médico usuário não deve utilizar resultado automático sem validação humana compatível com o contexto clínico.

3. Recursos automáticos, OCR e análise de ECG

O LCE pode processar traçados, imagens, PDFs ou arquivos relacionados a ECG com técnicas de OCR, análise de grade, detecção de picos, intervalos, medidas e sugestões automáticas. Esses recursos podem falhar, produzir leituras parciais, detectar valores incorretos ou não reconhecer adequadamente arquivos com baixa qualidade, rotação, cortes, sombras, compressão, artefatos, ruído, ausência de grade visível, impressão inadequada ou padrão gráfico incompatível.

Valores como frequência cardíaca, intervalos RR, PR, QRS, QT, QTc, eixo, ritmo, amplitudes, critérios de voltagem e demais sugestões automáticas devem ser entendidos como pré-análise computacional. A interpretação final do ECG é de responsabilidade do profissional médico usuário.

4. Limitações técnicas

O usuário reconhece que sistemas computacionais estão sujeitos a indisponibilidades, instabilidades, erros de processamento, falhas de conexão, falhas de infraestrutura, limitações de bibliotecas, incompatibilidades de arquivo, atualizações, manutenção e eventos fora do controle razoável do LCE.

5. Inserção de dados e autorização

O profissional médico usuário é responsável por inserir no sistema apenas dados de pacientes, traçados de ECG, imagens, PDFs e informações necessárias à emissão de laudos de ECG que esteja autorizado a tratar, carregar, armazenar e utilizar. O profissional médico usuário declara que possui base legal, autorização institucional, vínculo assistencial, consentimento quando aplicável ou outra hipótese legítima para utilizar dados pessoais e dados de saúde no LCE.

6. Uso adequado

É vedado ao usuário:

• utilizar o LCE para finalidade ilícita, antiética ou incompatível com sua finalidade;
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• tentar acessar dados, contas ou áreas não autorizadas;
• inserir informações falsas, indevidas ou sem autorização;
• remover avisos de revisão, adulterar resultados automáticos ou mascarar limitações técnicas.

7. Segurança da conta

O usuário é responsável por manter sigilo de login e senha, utilizar senha segura, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

8. Isenção e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o LCE, seus responsáveis, fornecedores e operadores técnicos não se responsabilizam por decisões clínicas, diagnósticos, condutas, omissões, danos decorrentes de uso inadequado, ausência de revisão profissional, erro de interpretação, baixa qualidade de arquivo, dado incorreto inserido pelo profissional médico usuário ou utilização de sugestão automática como conclusão definitiva.

9. Atualizações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças técnicas, operacionais, regulatórias ou legais. Quando houver alteração relevante, poderá ser solicitado novo aceite do usuário.

10. Aceite eletrônico

Ao criar a conta e marcar o campo de aceite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Isenção de Responsabilidade Técnica. O LCE poderá registrar data, hora, versão do termo, endereço IP e identificação do navegador/dispositivo para fins de auditoria e comprovação.